O direito à saúde
O direito à saúde é um direito fundamental de todos e um dever do Estado, garantido no artigo 196 da Constituição Federal de 1988. Assegurado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso é universal e igualitário, abrangendo ações de promoção, proteção e recuperação, visando a redução de riscos de doenças.
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