Para entrar com uma ação judicial contra um plano de saúde ou o Estado para obter um tratamento, você precisará organizar o "kit básico" de provas.
Aqui está uma lista direta do que não pode faltar:
1. Documentos Médicos (A base de tudo)
- Laudo Médico Detalhado: Deve conter o diagnóstico (CID), o tratamento indicado, a urgência (se houver) e, principalmente, a justificativa de por que aquele tratamento/medicamento é o único eficaz para o seu caso.
- Receitas e Pedidos de Exame: Documentos recentes (preferencialmente dos últimos 90 dias) que comprovem a prescrição.
- Relatórios de falhas anteriores: Se você já tentou outros tratamentos e não funcionaram, peça ao médico para registrar isso.
2. A Prova da Negativa
- Negativa por Escrito: É o documento onde o plano de saúde ou a Secretaria de Saúde diz "não". Se a negativa foi por telefone, anote o número do protocolo, data, hora e o nome do atendente.
- Cópia da Solicitação: O comprovante de que você realmente pediu o tratamento (e-mail enviado, formulário carimbado ou print de portal).
3. Documentos do Contrato/Vínculo
- Carteirinha do Plano e RG/CPF (ou CNH).
- Contrato do Plano de Saúde: Se não tiver em mãos, a proposta de adesão ajuda.
- Comprovantes de Pagamento: Os últimos 3 boletos pagos para provar que o plano está ativo e em dia.
4. Documentos Financeiros (Se for pedir Justiça Gratuita)
- Comprovante de Renda: Holerites, extratos bancários ou a última Declaração de Imposto de Renda para demonstrar que você não pode arcar com as custas do processo sem prejudicar seu sustento.
